Senado aprova projeto que cria selo ''Empresa Amiga da Amamentação''

O Senado aprovou nesta quinta-feira (31) um projeto que incentiva o aleitamento materno com selo ''Empresa Amiga da Amamentação'', que deve seguir para sanção presidencial. O projeto é de autoria da deputada Iza Arruda, com relatoria da senadora Daniella Ribeiro.

O selo só poderá ser utilizado em embalagens, anúncios e outras peças de publicidade e será concedido pelo Poder Executivo às empresas que cumprirem os seguintes requisitos:

1. Atendimento às regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em instrumentos de negociação coletiva que tratem dos direitos da empregada lactante;
2. manutenção de local e condições adequadas para uso das mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno;
3. Execução de campanhas internas para conscientização da importância do aleitamento materno, para estímulo à doação aos bancos de leite humano e sobre os malefícios do fumo, do Consumo de álcool e de drogas ilícitas para o desenvolvimento fetal, além do combate à automedicação.

A senadora avalia agraciar as empresas com o selo, pode contribuir para promover um ambiente laboral mais saudável em que a maternidade não representa um empecilho para a manutenção do emprego ou progressão funcional.