Senado aprova projeto que criminaliza bullying e cyberbullying

O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (12), o Projeto de Lei 4.224/2021, que tem como objetivo criminalizar diversas formas de bullying, incluindo o virtual. O PL segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O conteúdo do projeto acrescenta a definição de crimes hediondos praticados contra crianças e adolescentes e promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O bullying, definido como "intimidação sistemática" por meio de violência física e/ou psicológica, pode resultar em multa.

O cyberbullying, categoria que se refere ao bullying virtual, prevê penas de dois a quatro anos de prisão, além de multa. O PL ainda torna crime infrações como pornografia infantil, sequestro e incentivo à automutilação, seja de forma virtual ou não.

Essas alterações são alinhadas à Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, bem como à modificação do decreto de nº 2.848/1940, e às leis de Crimes Hediondos (8.072/1990) e do ECA (8.069/1990). O ECA inclui ainda a criminalização de pais que não denunciam o desaparecimento dos filhos, com pena de dois a quatro anos de prisão e multa.

Os números recentes da pesquisa Pisa 2022, da OCDE, revelaram que 10% dos estudantes brasileiros se sentem inseguros dentro das escolas, com 9% sendo vítimas de bullying mensalmente. Diante disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública oferece um canal de denúncia em parceria com a SaferNet Brasil, parte do programa Escola Segura, enquanto situações de emergência podem ser comunicadas através do 190 ou pela polícia local.