Senado aprova projeto que restringe tatuagens para ingresso na Marinha

O Senado aprovou nesta quinta-feira (16), em votação simbólica,  um projeto de lei enviado pelo governo que proíbe o ingresso ao ensino da Marinha de pessoas com tatuagem na cabeça, pescoço ou rosto. A proposta também inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN) e reduz a idade de ingresso em quadros da Marinha de 36 para 35 anos. A matéria já passou pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu, em 2016, a vedação de tatuagens a candidatos a cargo público, mas abriu exceção para situações que violassem valores constitucionais. Como forma de contornar a regra, a redação do projeto aprovado pelo Congresso incluiu questões de segurança como justificativa para a proibição. "É vedado o uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa", diz o trecho.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), a restrição "não é atípica ou desproporcional". No texto, ele  citou que a vedação é aplicada nos Estados Unidos e que "lá, assim como em outros países, esse contexto não é considerado ofensivo ao direito da liberdade de expressão".

Já é proibido o acesso à Marinha de quem tenha tatuagens com "alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas".