Senado aprova projeto que suspende despejo de inquilino durante pandemia
O texto foi analisado em sessão virtual nesta sexta (3) e segue para a Câmara
Foto: Divulgação | Leopoldo Silva/Agência Senado
O Senado aprovou nesta sexta-feira (3), um projeto de lei que suspende o despejo de inquilinos durante a pandemia do coronavírus. O texto foi analisado em sessão virtual e segue para a Câmara dos Deputados.
A decisão da suspensão tem validade até o dia 30 de outubro deste ano e só será permitida para ações protocoladas a partir do 20 de março deste ano, quando foi decretado estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia. Além disso, o despejo será permitido em caso de decisão definitiva, na conclusão da ação.
O projeto autoriza o despejo em casos excepcionais como locação para temporada para prática de lazer; retomada do imóvel após fim do contrato, para uso do proprietário, de seu companheiro ou dependente; e realização de obras aprovadas pelo poder público.
