Senado aprova suspensão de metas para prestadores de saúde
Projeto segue para sanção presidencial
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado aprovou na última quarta-feira (10) um projeto de lei (PL) que suspende a obrigatoriedade de metas por prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) até 31 de dezembro de 2020. O projeto foi aprovado na Câmara em 22 de dezembro e agora segue para sanção presidencial.
A legislação atual estabelece vários requisitos para que uma entidade prestadora de serviços de saúde seja considerada beneficente e, assim, possam ter benefícios tributários garantidos por lei, mas a pandemia do novo coronavírus obrigou a suspensão de consultas médicas de várias especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde. Isso impediu o cumprimento das metas estabelecidas.
Essa é a segunda vez que a obrigatoriedade é suspensa. Da primeira vez, no início de 2020, a suspensão foi de 120 dias, o que durou até 28 de junho.
