Senado aprova texto-base que limita ICMS sobre combustíveis
Medida limita imposto a 18% também em itens como conta de luz, comunicações e transportes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por 65 votos a 12 contrários, o Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (13) o texto-base do projeto que dá limite as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada no Plenário ainda em maio. A medida visa reduzir os preços, principalmente, dos combustíveis e da conta de luz em ano eleitoral. Os reajustes nestes itens impactam diretamente no aumento da inflação.
O texto foi aprovado com modificações propostas pelo relator Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, e por senadores. Após a análise dos destaques, o projeto retorna a votação na Câmara dos Deputados.
No projeto, fica estabelecido que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passarão a ser considerados bens e serviços essenciais, o que proíbe que os estados de cobrem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%, sobre esses itens.
Atualmente, os bens e serviços, que são classificados como supérfluos, tem ICMS que supera os 30% em alguns estados.
Governadores e secretários estaduais de Fazenda, no entanto, apontam que a redução nos percentuais deve resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, o que pode impactar em políticas e serviços públicos em áreas como saúde e de educação, em razão disto, é discutida uma compensação por parte do governo federal aos estados e municípios.
