Senado aprova transferência do Coaf para Banco Central
A MP foi aprovada por 51 votos favoráveis e 15 contrários
Foto: Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), a Medida Provisória (MP) 893/19, que transfere o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central. O texto seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A MP foi aprovada por 51 votos favoráveis e 15 contrários, com acordo entre a maior parte das lideranças do Senado. A principal resistência ao texto foi do Podemos, segunda maior bancada do Senado.
O Coaf tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.
Uma das mudanças sobre o texto do governo estabelece punição com pena de um a quatro anos de prisão para quem quebrar sigilo ao fornecer ou divulgar, sem autorização legal, informações do Coaf.
