Senado avalia projeto para limitar juros do cartão de crédito nesta segunda (2)

O Senado Federal deve deliberar nesta segunda-feira (2), em uma sessão extraordinária, um projeto que visa impor um teto aos juros rotativos do cartão de crédito, que são cobrados dos clientes que não conseguem quitar o valor total da fatura até o vencimento. Conforme a proposta, os juros serão congelados quando atingirem 100% do valor total da dívida. Atualmente, em diversos bancos, essa taxa ultrapassa os 400% ao ano.

O texto também estabelece que, após a aprovação e publicação da lei, as empresas emissoras de cartão terão 90 dias para encaminhar ao CMN (Conselho Monetário Nacional) uma proposta de regulamentação com a definição desse limite. Caso não o façam, os juros não poderão exceder o valor original da dívida, ou seja, 100%.

A iniciativa faz parte do projeto Desenrola Brasil, que trata da renegociação de dívidas, já tendo passado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e pela Câmara dos Deputados. Agora, aguarda aprovação no plenário do Senado para, posteriormente, ser sancionada pelo presidente da República e transformada em lei.

O crédito rotativo ocorre quando o consumidor paga menos que o valor total da fatura do cartão de crédito e dura 30 dias. Após esse período, as instituições financeiras parcelam a dívida. Em agosto, a taxa média de juros cobrada dos consumidores no rotativo do cartão de crédito aumentou 4,4 pontos percentuais, passando de 441,3% para 445,7% ao ano, segundo dados do Banco Central. A variação representa o maior nível desde maio (454% ao ano). Além disso, o crédito rotativo está 46,1 pontos percentuais mais caro no acumulado dos últimos 12 meses e já registrou um aumento de 33,8 pontos percentuais somente em 2023.

A proposta enfrenta resistência por parte da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que argumenta que o limite de juros para o rotativo poderia tornar os cartões inviáveis e reduzir a oferta de crédito. A entidade espera encontrar uma solução no mercado, se aprovada a lei. Os bancos defendem que os juros da modalidade rotativa são elevados porque financiam o parcelamento de compras sem juros no cartão de crédito, o que impacta diretamente o custo de capital, o risco de crédito e a inadimplência. Contudo, para a Febrabran, "não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas".