Senado avalia projetos sobre preços de combustíveis nesta quarta (23)
Sessão está prevista para iniciar às 16h
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Dois projetos sobre o preço dos combustíveis podem ser votados nesta quarta-feira (23), pelo plenário do Senado. As pautas são o Projeto de Lei 1.472/2021 cria a Conta de Estabilização de Preços (CEP) e o Projeto de Lei Complementar PLP 11/2020 estabelece cobrança em uma única fase da cadeia de produção para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única em todo o país para cada produto.
O relator dos dois projetos é o senador Jean Paul Prates, que ainda inclui o gás de cozinha na lista de combustíveis com o novo modelo de tributação. A sessão está marcada para ocorrer às 16h.
O parecer do PLP 11/2020, apresentado no sábado (19), Prates também fixa um prazo até o fim de 2022 para os estados e o Distrito Federal mudarem a cobrança do ICMS para um valor em reais por litro.
O projeto determina que, enquanto os governos estaduais não adotarem o regime monofásico e definirem a alíquota uniforme do ICMS sobre os combustíveis, o preço-base sobre o qual incidirá o ICMS do diesel, biodiesel, gasolina, GLP e gás natural em cada estado passe a ser a média dos 60 meses imediatamente anteriores.
