Senado cria projeto para facilitar aposentadoria especial de frentistas

O Senado Federal criou um projeto de lei que prevê que o recebimento de adicional de periculosidade ou insalubridade por frentistas é prova suficiente para a concessão de aposentadoria especial pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, alterando a Lei de Benefícios da Previdência Social. Além disso, o PL prevê que esta seja válida também na conversão do tempo de trabalho especial em tempo de trabalho comum.

“Além do perigo de explosão que cerca a atividade, os frentistas são obrigados, por ocasião da aposentadoria, a enfrentar a burocracia do INSS, que exige laudos, perícias e documentos que possam servir como prova da exposição ao risco”, afirmou o autor da proposta, senador Telmário Mota (Pros-RR).

O INSS prevê a aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, de forma contínua e ininterrupta e em níveis acima dos limites estabelecidos em legislação própria. O que, segundo a proposta, é o caso de quem atua no abastecimento de combustíveis.

O benefício é concedido a partir de 15, 20 ou 25 anos de contribuição para a Previdência Social, conforme o agente nocivo. Além disso, é preciso que a pessoa tenha trabalhado naquelas condições por ao menos 180 meses.

O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.