Senado da Argentina rejeita megadecreto liberal de Javier Milei
Essa é a segunda derrota do governo no Congresso neste ano
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O Senado argentino rejeitou o megadecreto do presidente Javier Milei na quinta-feira (14), marcando a segunda derrota do governo no Congresso neste ano. O decreto, em vigor desde dezembro, foi rejeitado com 42 votos contrários, 25 a favor e quatro abstenções. Agora, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Em fevereiro, outro importante projeto do governo, conhecido como lei "ómnibus", foi retirado da pauta da Câmara de Deputados para evitar uma derrota. Além disso, Milei enfrentou derrotas na Justiça, com juízes determinando a derrubada de alguns trechos do próprio megadecreto, e o governo perdendo uma disputa judicial com uma província.
Proposta
O texto, cujo nome oficial é Decreto Nacional de Urgência (DNU), funciona como uma espécie de medida provisória. Ele conta com mais de 600 artigos e diversas reformas econômicas que flexibilizam o mercado de trabalho e abrem caminho a privatizações. Essa é a primeira vez que o DNU de um presidente ainda no posto é rejeitado.
O gabinete de governo publicou uma nota após a rejeição do DNU. O texto lembra um discurso de Milei para os legisladores: "O presidente apresentou duas alternativas, o acordo ou o confronto. Chegou o momento da classe política decidir de que lado da história quer ficar".
A nota faz menção a uma tentativa de um acordo que Milei pretende firmar com as outras forças do país chamado Pacto de Maio, e afirma que a derrota do "decretaço" no Senado "atenta contra a convocatória do presidente".
