Senado defende rejeição de ação de Bolsonaro contra a CPI
Presidente é contra os requerimentos da comissão
Foto: Agência Brasil
O Senado Federal defendeu, nesta segunda-feira (01), a rejeição da ação impetrada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. A comissão pede a quebra do sigilo telemático do chefe do Executivo.
Uma manifestação foi enviada pelo Senado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento da CPI ainda deve ser analisado tanto pelo STF, quanto pela Procuradoria-Geral da União (PGR).
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, no último sábado (30), deu o prazo de 48 horas para a CPI enviar mais informações sobre o assunto. De acordo com o Senado, os requerimentos da comissão estão dentro da legalidade.
"Não há nenhuma palavra na Constituição da República que imuniza o chefe do Poder Executivo face aos poderes de investigação do Poder Legislativo", afirmaram.
O presidente entrou com a ação na última quarta-feira (27), pedindo que seja desconsiderada a transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente, no período de abril de 2020 até agora. Na ação, a AGU solicita que seja suspensa a recomendação de suspensão de contas em redes sociais de Bolsonaro, feita pela CPI após o presidente citar uma relação falsa entre os imunizantes contra a Covid-19 e o desenvolvimento da Aids.
