Senado deve analisar projeto que cria loterias da Saúde e do Turismo
PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 5
Foto: Agência Brasil
O projeto de lei (PL 1.561/2020), aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 5, foi encaminhado para apreciação do Senado. O PL cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e, além disso, prevê a criação da Loteria do Turismo. Nesse caso, os recursos financiarão o setor até 31 de dezembro de 2021.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS), para o PL 1.561/2020, dos deputados Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP). “Vamos procurar apoio junto ao Senado para aprovar essa matéria o mais rapidamente possível, a fim de criar mais uma fonte de recursos para combater essa doença”, afirmou Capitão Wagner.
Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que ficará também com os prêmios não resgatados.
Turismo
No caso da Loteria do Turismo, a renda líquida e os prêmios não resgatados ficarão com o Fundo Geral do Turismo (Fungetur). Durante a emergência pela pandemia, o dinheiro deverá ser usado exclusivamente para a concessão de operações de crédito ao setor de turismo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pelas restrições impostas com o objetivo de conter a disseminação da doença. Caberá ao Ministério da Economia disciplinar a forma, a periodicidade e a execução dos concursos de ambas as loterias pela Caixa Econômica Federal.
