Senado deve votar aposentadoria integral para agentes de saúde nesta terça
O texto é considerado uma "pauta-bomba" e desagrada o governo
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A "pauta-bomba" que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs) deve ser votada nesta terça-feira (25) no plenário do Senado. Em caso de aprovação, a proposta deve seguir para Câmara dos Deputados.
O PLP (Projeto de Lei Complementar), de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), pretende regulamentar a aposentadoria com integralidade (salário integral) e paridade (reajustes iguais aos da ativa) para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço.
O texto é considerado uma "pauta-bomba" porque a aprovação pode trazer um impacto orçamentário de bilhões de reais para os cofres públicos. O governo Lula é contrário a pauta, que foi incluída na votação do plenário após o advogado-geral da União, Jorge Messias, ter sido indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A indicação contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiava a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSD - MG) para a vaga de Barroso. A pauta recebeu parecer favorável em duas comissões da Casa: a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Assuntos Sociais (CAS).
O texto estabelece que, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres, aos 50.Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função. Há também a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O texto também assegura pensão por morte com os mesmos benefícios e contempla casos de readaptação funcional por motivo de saúde.
