Senado deve votar nesta terça fim das 'saidinhas' de presos em datas comemorativas nesta terça (20)
Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022
Foto: Agência Brasil
O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (20), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos condenados em feriados e datas comemorativas.
O texto, aprovado anteriormente pela comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.
O projeto
Atualmente, a legislação brasileira prevê que presos que cumprem pena em regime semiaberto tenham acesso às "saidinhas" temporárias para visitar às famílias, ter acesso a cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, e atividades de retorno do convívio social.
O projeto, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), exclui duas delas, a de visitas à família e de atividades de convívio social, mantendo a possibilidade de saídas apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.
O projeto também estabelece que, quando for concedida permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para cumprir as atividades.
