Senado deve votar PEC que isenta carros velhos de IPVA nesta quarta-feira (13)
Outro texto em pauta propõe a criação de um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (13), a proposta que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A sessão plenária terá o primeiro turno de votação da proposta de emenda à Constituição e está prevista para iniciar às 14h.
A PEC é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que argumenta, na justificação da proposta, que veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país entre 2020 e 2021. O parlamentar cita também o aumento considerável do preço dos carros e a queda do poder aquisitivos da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo.
O texto foi aprovado, sem mudanças, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO). Para ser aprovado o texto precisa ser acatado por pelo menos um terço dos senadores (54), em dois turnos. Para que a mudança constitucional se efetive, a proposta tem de ser aprovada também na Câmara dos Deputados.
Jogos eletrônicos
Também está na pauta da sessão o projeto de lei (PL) que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, da Câmara dos Deputados, regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial dos jogos, além de apresentar medidas para incentivar o ambiente de negócios.
O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2023. Depois, foi acatado na Comissão de Educação (CE) em fevereiro na forma do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF).
