Senado deve votar programa de regularização tributária no retorno do recesso

O Senado pode votar nas primeiras semanas de agosto o Projeto de Lei (PL 4.728/2020), que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), ajustando prazos e modalidades de pagamentos.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o programa permite o parcelamento, com descontos, de dívidas com a União e abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de agosto de 2020. Podem aderir ao Pert pessoas físicas ou empresas, de direito público ou privado, inclusive as que se encontrem em recuperação judicial.

"As medidas de isolamento social impostas pelos governos obrigaram, por meses, à paralisação ou à redução drástica das atividades de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços considerados não essenciais, impedindo-os de auferir receitas para adimplir suas obrigações e custos fixos", destaca a justificativa do projeto, que tem mais de 40 sugestões de alterações a serem analisadas.

Rodrigo Pacheco ainda destacou que em relação aos benefícios do parcelamento original, as únicas alterações substanciais introduzidas pela proposição estão na possibilidade de redução em 100% das multas de mora (no programa original, a redução era de 70%) e dos juros de mora, nos casos de pagamento em parcela única, e na  redução do percentual mínimo de entrada para cinco por cento.

"Entendemos que o programa amplia a perspectiva de arrecadação no futuro próximo, o que será de absoluta necessidade para que o Brasil possa retomar o crescimento econômico o mais rápido possível", registrou.