Senado discutirá revisão anual de pagamentos ao SUS e Política de Atenção Psicossocial nas Escolas
Propostas buscam mudanças significativas na saúde e educação do país
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Plenário do Senado se reunirá nesta terça-feira (5), às 14h, para debater um projeto de lei que propõe a revisão anual dos pagamentos por serviços privados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Originado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta tem como objetivo modificar a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer que, em situações de escassez de recursos do SUS, o sistema recorra aos serviços privados, sobretudo hospitais filantrópicos, para atender às necessidades da população. Adicionalmente, o projeto prevê a revisão anual, em dezembro, dos valores pagos a essas entidades, utilizando como referência o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além desse projeto, os senadores também deliberarão sobre o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Originalmente proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022, o texto sofreu alterações na Câmara, necessitando de nova votação no Senado. O Plenário deverá validar o texto substitutivo, que recebeu relatório de Veneziano Vital do Rêgo na Comissão de Educação (CE).
O principal objetivo da proposta é promover a saúde mental de todos os membros da comunidade escolar, incluindo alunos, professores, profissionais da escola, pais e responsáveis. Para tanto, o projeto estabelece medidas para conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde mental nas escolas e garantir o acesso de todos à atenção psicossocial. Adicionalmente, o texto incentiva a disseminação de informações científicas relacionadas aos cuidados psicológicos.
As mudanças realizadas pelos deputados incluem alterações significativas no mérito do projeto, como a adição da promoção de ações, palestras e atendimentos direcionados à eliminação da violência como um dos objetivos da política. No texto original, essas atividades se restringiam ao combate à violência contra as mulheres.
A Câmara também inseriu no texto a exigência de que as escolas divulguem o plano de trabalho relacionado ao Programa Saúde na Escola e integrem a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com a lei que trata da prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica.
