Senado fará votação sobre quebra de patentes de vacinas nessa quinta-feira (29)
Projeto autoriza produção de imunizantes, remédios e insumos durante a pandemia
Foto: Reprodução/ICTQ
O Senado deve votar na tarde desta quinta-feira (29), o projeto de lei (PL) 12/2021 que permite a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos com eficácia comprovada contra a Covid-19. A permissão seria válida apenas enquanto durar o estado de emergência de saúde. O projeto trata ainda da proibição de reajuste anual de medicamentos durante a pandemia e da proposta que impede a suspensão da educação presencial.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei seria pautado no início de abril, mas não chegou a ser votado a pedido do próprio relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que pediu mais tempo para elaboração do relatório.
De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao poder público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à pandemia. O objetivo, segundo o autor, é agilizar a produção de imunizantes na tentativa de acelerar a vacinação no país.
Em sua justificativa, Paim observa que a medida não implica ignorar os direitos à propriedade intelectual relacionados ao comércio, mas relativizá-los em caráter temporário, diante do interesse maior do povo. O senador sublinha ainda que a ideia foi apresentada pela Índia e pela África do Sul à Organização Mundial de Saúde (OMS) e que o movimento teria apoio de 100 países.
