Senado levanta reclamação contra Câmara por tempo curto para analisar PLs

Senadores levantaram reclamações nesta semana contra a Câmara dos Deputados sobre projetos de lei (PLs) oriundos de medidas provisórias (MPs), que têm prazo para serem apreciados, e que chegam ao Senado Federal faltando poucos dias para caducar. A indignação é que não há um prazo igual para as duas Casas.

Dois projetos motivaram o crescimento da insatisfação dos senadores: o PL do reajuste e da reestruturação de carreiras de servidores públicos e o PL do Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que também institui taxação de compras internacionais de até US$ 50. Ambos os projetos foram oriundos de MPs e perdem validade na sexta-feira (31).

Durante a votação do texto do reajuste dos servidores, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), precisou se comprometer com a criação de um grupo de trabalho para discutir projetos sobre outras carreiras públicas para conseguir aprovar o PL. No decorrer da discussão no plenário, senadores criticaram o modelo atual de análise.

“Fica a critério de uma decisão política saber de qual medida provisória vai ser feita a comissão especial, o instrumento legislativo feito pela Câmara dos Deputados que altera o rito processual normal da votação das matérias na Câmara e no Senado, e há todo o tempo o enfrentamento”, protestou Davi Alcolumbre (União-AP).

“É um apelo que eu faço a Vossa Excelência para uma reflexão, com muita humildade, uma reflexão. Qual é a reflexão? Todo o tempo, a questão é o tempo, que está expirando, está acabando. E todo o tempo, a gente entende, acolhe a demanda, não destaca, como é o caso de hoje, que eu quero destacar”, afirmou o senador.