Senado pode começar votação da reforma tributária

A reforma tributária já pode dar os primeiro passos no Senado Federal. O presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco. confirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM)como relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última semana. O presidente tem expectativas de que o projeto seja votado até outubro e promulgado ainda neste ano, em 2023.

A ideia por trás da reforma é reduzir o número de impostos sobre consumo, a apenas um. A proposta cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança para substituir cinco tributos. Desta forma, os tributos federais (IPI e Pis/Cofins) são trocados pela chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS, imposto estadual, e o ISS, o imposto municipal, serão substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

Outra parte do projeto prevê a formação de um Conselho Federativo composto por representantes de estados e municípios, encarregado de arrecadar e redistribuir o IBS entre os entes federativos. No entanto, essas disposições fazem parte do texto submetido ao Senado e estão sujeitas a modificações.