Senado quer impedir uso do Fundão para saúde
Tribunal Regional da 1ª Região analisa o pedido feito pela Advocacia do Senado
Foto: Agência Brasil
O Tribunal Regional da 1ª Região analisa o pedido feito na noite desta terça-feira (7), pela Advocacia do Senado em nome da Mesa do Congresso Nacional, para suspender a liminar concedida pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, que bloqueou o dinheiro dos fundos partidário e eleitoral.
A decisão do juiz foi uma resposta a uma ação popular e previa que os valores poderiam ser "usados em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus – Covid-19, ou a amenizar suas consequências econômicas".
A Advocacia do Senado pediu a suspensão da decisão para evitar grave lesão à ordem pública decorrente da indevida interferência do Poder Judiciário no Legislativo e também à segurança jurídica ao permitir a ao Poder Executivo a imediata utilização dos recursos para realização de despesas sem prévia autorização do parlamento.
No recurso, os advogados do Senado alegaram que o Legislativo vem aprovando as medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus e que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral está sendo discutida no Congresso Nacional.
