Senado rejeita MP que renova programa de redução de salários durante a pandemia

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (01), a Medida Provisória (MP) 1045/21 que renova o programa que reduz a jornada de trabalho e o salário de funcionários durante a pandemia. Os senadores baianos Jacques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram contra a aprovação, já Angelo Coronel (PSD) foi favorável ao projeto. A decisão vai contra a vontade do Governo Federal e impede a edição da medida com o mesmo teor para este ano. 

A MP foi criada em 2020, como uma medida emergencial de manutenção ao emprego enquanto as restrições à economia fossem mantidas. No entanto, a chamada "minirreforma trabalhista" sofreu alterações em relação ao modelo inicial, como a criação de dois programas de contratação simplificada e com benefícios reduzidos a jovens, profissionais com mais de 55 anos e beneficiários do Bolsa Família.

Além de modificações a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) e mudanças no regime de justiça gratuita, retirados posteriormente. 

“Firmamos o entendimento que essas mudanças na legislação não guardam qualquer relação com o objeto da Medida Provisória nº 1045, de 2021, que é o de dispor sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho”, afirmou o relator do processo. 

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi contra a aprovação e criticou a construção da MP. “A medida provisória do governo, quando chegou, tinha em torno de 20 artigos e foi para 89 ou 90, tudo feito por emendas”, afirmou. Completando que "não dá para votar uma matéria dessa nesses moldes.”

Confira como votou cada senador: