Política

Senado tenta acelerar solução para garantir piso salarial dos enfermeiros

Medidas Provisórias estão no fim do prazo

Por Da Redação
Ás

Senado tenta acelerar solução para garantir piso salarial dos enfermeiros

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Mesmo com a proximidade do primeiro turno das eleições de 2022, o Senado Federal mantém uma mobilização para votar propostas consideras urgentes e importantes. Um exemplo é texto com prazo para que servidores públicos federais façam a migração para o regime de previdência complementar o poder Executivo. Outro é um projeto de lei que pode garantir o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. 

O PLP 44/2022 permite que Estados e municípios realoquem os recursos que foram recebidos para combater a pandemia da Covid-19 para outros programas da Saúde. Apesar dos esforços, ainda não há uma data marcada para a votação da proposta do senador Marcelo Castro (MDB).

Outra proposta também foi apresentada pelos senadores da bancada do PT. A PEC 22/2022 tem o objetivo de remanejar recursos das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, para o financiamento do piso nacional da enfermagem. De acordo com o partido, o texto já conta com 27 assinaturas, o que é suficiente para começar a tramitar na Casa. 

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que instituía o piso nacional dos enfermeiros por 50 dias. A lei já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A justificativa dada foi de que não há estudos suficientes sobre o impacto financeiro do piso. 

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