Senado vota em PEC que exige análise em estudos de mobilidade urbana nesta terça-feira (02)
Objetivo dimensionar efeitos no trânsito e locomoção a partir de novas construções em determinada área
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (2), um projeto de lei que inclui a exigência de análise sobre mobilidade urbana em estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). O processo serve como prevenção a danos ambientais na vizinhança das novas obras planejadas.
O objetivo da atualização sugerida pela proposta é dimensionar efeitos no trânsito e na locomoção para diferente modais, como carros, bicicletas e pedestres.
O EIV é um dos instrumentos da política urbana municipal previstos no Estatuto da Cidade e auxilia governos e a iniciativa privada com análises para futuras obras.
Atualmente, já fazem parte dos estudos os aspectos como a consequência das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, o tráfego e o transporte público.
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, núcleo responsável pela autoria da proposta, justifica que questões relacionadas aos deslocamentos de pessoas e cargas em áreas urbanas antes eram definidas em termos de geração de tráfego e demanda por transporte público, mas que a análise, atualmente, é mais complexa.
"O moderno conceito de mobilidade urbana vai muito além desses dois fatores e abarca todo o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte (incluindo os não motorizados), de serviços e de infraestruturas (incluindo vias, calçadas, ciclovias e demais logradouros públicos).
Faz-se necessário, portanto, atualizar o texto do Estatuto da Cidade, no que concerne aos requisitos mínimos exigidos na análise do EIV, para abranger a mobilidade urbana", diz a justificativa.
O relator do projeto, senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), foi favorável à proposta. "Parece adequado ampliar o escopo do EIV para que se avalie não apenas os impactos sobre os modos e infraestruturas relacionados aos deslocamentos motorizados, mas também aqueles relacionados aos modos ativos (realizados a pé ou por veículos não motorizados, como bicicletas, patinetes e outros)", disse.
