Senado vota projeto que torna Fundeb permanente nesta terça (25)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na quinta-feira (20), ao adiar para esta terça-feira (25) a votação do Fundeb, que sua intenção era garantir "a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto". 

Segundo o relator do projeto, Flávio Arns (Rede-PR), a intenção de Alcolumbre é promulgar a decisão já nesta quarta-feira (26).

Arns disse à Agência Senado que "todos estão concordando com o texto: os movimentos sociais, prefeitos e governadores". "Houve uma união em torno da educação", disse.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada em julho pela Câmara, torna permanente o Fundeb e aumenta gradativamente — dos 10% atuais para 23% até 2026 — a participação da União na principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, que, se não for prorrogada, expira em 31 de dezembro deste ano.

No Senado, para ser aprovada, será necessário o voto de três quintos (49 dos 81 senadores), em dois turnos, para ir à sanção presidencial.

O governo federal enviou proposta à Câmara sugerindo que em 2021 não haveria repasses para o Fundeb. Sob risco de educação infantil, ensinos fundamental e médio entrarem em colapso no Brasil, a oposição e entidades nacionais se mobilizaram. O texto foi alterado e garantiu aumento das verbas para o programa que sustenta escolas e garante educação básica a alunos de todo o país já no ano que vem.

O Fundeb, além de mais recursos da União, continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

O Fundo distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública em 2019. Atualmente, garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que hoje representam 10% do fundo e podem ir a 23% até 2026, não entram no teto de gastos.