Senado vota projeto sobre o Carf nesta quarta-feira (30)
Mecanismo pode aumentar cofre do governo em R$ 50 bilhões anuais
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O Senado Federal vota nesta quarta-feira (30) o projeto de lei que recria o chamado "voto de qualidade" do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Desde o início do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido a aprovação do texto. Na prática, o mecanismo é o que possibilita que representantes da pasta possam desempatar votações em julgamentos a favor da União.
Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte. O retorno do voto de desempate pode aumentar o cofre do governo em R$ 50 bilhões anuais.
O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na semana passada. Depois, seguiu para o Plenário com requerimento de urgência aprovado. vale ressaltar que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tinha tentado restabelecer o voto de qualidade por meio de Medida Provisória, que perdeu a validade sem chegar a ser votada pelo Congresso Nacional.
