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Política

Senado votará projeto que derruba alterações de Lula no marco legal do saneamento básico

Decreto do presidente não foi bem recebido pelo parlamento

Por Da Redação
Ás

Senado votará projeto que derruba alterações de Lula no marco legal do saneamento básico

Foto: Agência Brasil

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, pautou para a sessão da próxima quarta-feira (5) o projeto de decreto legislativo (PDL), que derruba as alterações feitas pelo presidente Lula no marco legal do saneamento básico.

O presidente assinou o decreto em abril, e o objetivo é aumentar o investimento privado no setor, fortalecendo empresas públicas. A medida permite que empresas estatais mantenham seus contratos sem licitação com municípios, prática que anteriormente era proibida na legislação. 

A edição do decreto não foi bem recebida pelo parlamento, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se mostrou descontente com as alterações, afirmando que o parlamento iria legislar o tema.

Em uma das primeiras derrotas de Lula no Congresso, a Câmara aprovou no mês de maio, o PDL que derruba os decretos presidenciais, e agora, o texto deve ser analisado pelo Senado.

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