Senador baiano questiona PEC do Orçamento de Guerra

 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2020), chamada de "PEC do Orçamento de Guerra", começa a ser discutida nesta segunda-feira (13) no Senado Federal e o senador Angelo Coronel (PSB-BA) está entre os que criticam a mudança na Constituição para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Em linhas gerais, a proposta separa os gastos emergenciais do Orçamento da União e facilita contratações e compras para atendimento das demandas, o que Coronel entende que já está contemplado pelo decreto de calamidade pública, aprovado na primeira votação remota do Senado e que desobriga o cumprimento da meta fiscal deste ano.

"Vou analisar essa PEC com muito carinho, mas para mim é desnecessária. Nós já demos um cheque em branco ao governo para que ele faça ações e abra créditos para apoiar o povo e as empresas necessitadas. O que é necessário agora é celeridade", falou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir a votação da PEC, prevista para quarta-feira (15). Um dos argumentos é de que não se pode  alterar a Constituição por meio de uma votação remota.

"As sessões remotas, embora úteis para aprovação de projetos de lei que exigem apreciação urgente pelo Congresso, não podem ser a regra para as mudanças mais solenes que se fazem ao ordenamento jurídico de um país. Para se alterar a Constituição Federal, é necessário amplo debate e articulação, permitindo-se os lances políticos e a participação de todos os setores da sociedade, de modo a se chegar a um texto fiel à realidade e aos anseios do país", explicou.Por outro lado, o que defendem o texto, falam sobre a necessidade de garantir que não haja responsabilização pelos gastos durante a pandemia.

"Sabemos da preocupação hoje dos ordenadores de despesa de assinar qualquer documento. Então esse é mais um instrumento de garantia e de tranquilidade aos que estão neste momento difícil e que precisam tomar uma série de decisões e atitudes que podem trazer consequências jurídicas graves posteriormente", afirmou. 

O texto foi aprovado no dia 3 de abril pela Câmara dos Deputados e o presidente Rodrigo Maia tem defendido que o Senado analise no próprio tempo o texto.