Senadores da oposição na CPI querem ter acesso ao contrato entre laboratório Bharat Biotech e a empresa Precisa

Senadores de oposição na CPI da Covid querem ter acesso ao contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e a empresa Precisa, que o representa no Brasil. O negócio, que está suspenso por ser alvo de suspeitas de irregularidades, previa um pagamento de 15 dólares do governo federal por cada uma das 20 milhões de doses da vacina, ou seja, cerca de R$ 1,6 bilhão segundo contrato fechado em fevereiro deste ano. A Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo Ministério da Saúde

No depoimento prestado nesta quarta-feira (14), a diretora técnica da Precisa, Emanuela Medrades, não quis dizer quanto a empresa ganharia nas negociações para a compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório. 

Todas as vezes que foi questionada sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, Emanuela recorria à cláusula de confidencialidade existente. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), reclamou dessa posição. "O valor total pago pelo contribuinte brasileiro é transparente, porque estamos respeitando o princípio da publicidade, mas a remuneração da empresa não. Vossa Senhoria informou que a contratação da empresa intermediária [Precisa] é exigência da lei de licitações. A mesma lei também dispõe sobre a publicidade como regra geral, e a confidencialidade como exceção. Estamos aqui falando de dinheiro público. Qual a justificativa para ser confidencial?". 

Emanuela justificou dizendo que a transparência "é para o quanto a União paga". Segundo ela, o pagamento do governo seria feito à Bharat Biotech, que remuneraria a Precisa. 

Em resposta ao senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), Emanuela disse que a Precisa não tem representação no exterior. Assim, ele quis saber como o laboratório indiano, que recebe no exterior, pagaria a Precisa no Brasil. Emanuela respondeu que por um operação da câmbio, que continua sendo confidencial. Tasso rebateu, apontando que poderia haver evasão de divisas e sonegação fiscal em toda a operação.

Também tiveram questionamentos sobre a forma como os pagamentos são registrados no Portal da Transparência do governo federal, além do uso da empresa Madison, uma subsidiária da Bharat Biotech, que não aparecia no contrato da firmado com o Ministério da Saúde. Na "invoice", o documento de importação entregue à pasta, o nome que aparece é da Madison, e não da Bharat Biotech, o que gerou questionamento dos técnicos do ministério.