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Política

Senadores irão apresentar projetos de lei com trechos de decretos das armas suspensos pelo STF

Relatório sobre projetos de decretos legislativos que tentavam sustar as medidas será apresentado nesta quinta-feira (15)

Por Da Redação
Ás

Senadores irão apresentar projetos de lei com trechos de decretos das armas suspensos pelo STF

Foto: Agência Senado

Defensores da pauta armamentista devem apresentar projetos de lei para reativar pontos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que foram derrubados na segunda-feira (12) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a estratégia está prevista para começar após a pandemia. 

O parlamentar deve apresentar nesta quinta-feira (15) um relatório sobre 14 projetos de decretos legislativos que tentavam sustar as medidas. Ele afirmou que, em seu texto, pretende rejeitar os pedidos dos senadores e acatar as restrições impostas. "Vou seguir o que o STF decidiu. O que vamos fazer no futuro é criar projetos de lei dentro de alguns pontos que achamos necessários manter. Mas agora não é o momento, por causa da pandemia", disse.

Organizações sociais ligadas à segurança pública e aos direitos humanos avaliam que a decisão de Rosa Weber traz avanços para a discussão do acesso a armas no Brasil, mas fazem ressalvas. Para Michele Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, a liminar foi um passo fundamental para barrar o desmantelamento da política de controle de armas e munições no país.

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