Senadores irão apresentar projetos de lei com trechos de decretos das armas suspensos pelo STF
Relatório sobre projetos de decretos legislativos que tentavam sustar as medidas será apresentado nesta quinta-feira (15)
Foto: Agência Senado
Defensores da pauta armamentista devem apresentar projetos de lei para reativar pontos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que foram derrubados na segunda-feira (12) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber. Segundo o senador Marcos do Val (Podemos-ES), a estratégia está prevista para começar após a pandemia.
O parlamentar deve apresentar nesta quinta-feira (15) um relatório sobre 14 projetos de decretos legislativos que tentavam sustar as medidas. Ele afirmou que, em seu texto, pretende rejeitar os pedidos dos senadores e acatar as restrições impostas. "Vou seguir o que o STF decidiu. O que vamos fazer no futuro é criar projetos de lei dentro de alguns pontos que achamos necessários manter. Mas agora não é o momento, por causa da pandemia", disse.
Organizações sociais ligadas à segurança pública e aos direitos humanos avaliam que a decisão de Rosa Weber traz avanços para a discussão do acesso a armas no Brasil, mas fazem ressalvas. Para Michele Ramos, assessora especial do Instituto Igarapé, a liminar foi um passo fundamental para barrar o desmantelamento da política de controle de armas e munições no país.