Senadores voltam a analisar regulamentação do mercado de carbono em 2024

O Senado Federal volta a discutir em 2024 a regulamentação do mercado de carbono. A Casa aguarda a chegada do Projeto de Lei (PL) 2.148/2015, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), estabelece tetos para emissões e prevê regras para a venda de títulos de compensação.

O texto foi aprovado  pela Câmara dos Deputados em dezembro. O PL cria limites de emissões de gases do efeito estufa para as empresas. As que mais poluem devem compensar as emissões com a compra de títulos. Por outro lado, as empresas que não atingirem o teto de emissões recebem cotas que podem ser vendidas no mercado.

O Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa: cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), exclui da regulamentação setores do agronegócio, como a produção de insumos ou matérias-primas.

Geração de títulos

O PL 2.148/2015 elenca uma série de ações que podem gerar créditos de carbono. Entre elas: recomposição, manutenção e conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação; unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo; e projetos de assentamentos da reforma agrária.

Além disso, povos indígenas e comunidades tradicionais ficam autorizados a entrar no mercado por meio de associações. O mesmo vale para os assentados da reforma agrária.