Sérgio Moro se manifesta sobre decisão da Segunda Turma do STF favorável a Lula

O ex-juiz Sergio Moro divulgou uma nota sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou na última terça-feira (4) a retirada da delação de Antônio Palocci da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que houve quebra de imparcialidade quando o então juiz da Lava Jato Sergio Moro incluiu o depoimento de Palocci no processo, dias antes das eleições presidenciais de 2018.

Na nota, o ex-juiz da Lava Jato lembra que a sentença condenando o ex-presidente é de julho de 2017, “em outra ação penal e muito antes de qualquer campanha eleitoral”.

Leia abaixo a íntegra da nota do ex-ministro da Justiça:

“Relativamente às afirmações efetuadas pelos Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski sobre parcialidade no julgamento do ex-Presidente Lula, cabe respeitosamente informar:
a) O ex-Ministro Antonio Palocci já havia prestado depoimento público na mesma ação penal sobre fatos atinentes ao ex-presidente, portanto a inclusão da delação não revelou nada novo;

b) A inclusão da delação no processo visou a garantia da ampla defesa, dando ciência de elementos que eram relevantes para o caso e que ainda não haviam sido juntados aos autos, como exposto no despacho;

c) Eu, como juiz, sequer proferi sentença na ação penal na qual houve a inclusão da delação de Palocci;

d) a sentença condenatória contra o ex-presidente que proferi é de julho de 2017, ou seja, foi em outra ação penal e muito antes de qualquer campanha eleitoral, sendo ainda confirmada pelo TRF4 e STJ.”