Servidor do Ministério da Fazenda fecha contrato de R$ 15 milhões sem licitação
Empresa em questão tem como sócio o auditor federal da pasta, Marcelo Fiche
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Informações do portal Metrópoles, divulgadas nesta quarta-feira (27), revelam que a empresa de um servidor do Ministério da Fazenda fechou um contrato sem licitação no valor de R$ 15,75 milhões com o Ministério das Comunicações. A ação visa realizar a capacitação de crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias.
A empresa em questão é a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), uma organização sem fins lucrativos, com sede em Brasília e fundada em 2019. O montante destinado a essa empresa foi empenhado no começo de dezembro e será liquidado antecipadamente em uma única parcela, algo incomum na administração pública.
Marcelo Fiche, auditor federal do Ministério da Fazenda, é sócio e diretor-presidente da RBCIP. Em 2013, ele era chefe de gabinete do então ministro da Fazenda, Guido Mantega, e foi afastado por suspeita de receber propina de uma empresa de comunicação.
Origem do dinheiro e pagamento adiantado
Conforme o portal, os R$ 15,75 milhões destinados à RBCIP vêm de uma emenda da Comissão Senado do Futuro (CSF), então presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) até ser extinta em junho deste ano.
Embora a legislação brasileira não permita, uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda, Gestão e Inovação e da Controladoria-Geral da União, de agosto de 2023, passou a autorizar o pagamento antecipado apenas para “fornecimento de equipamentos e materiais especiais de fabricação específica”.
Essa portaria foi usada pelo Ministério das Comunicações como justificativa para a quitação integral e adiantada. Ao Metrópoles, o empresário Marcelo Fiche disse que a RBCIP tem experiência comprovada na área de ensino de tecnologia itinerante em escolas públicas e que apresentou o projeto para diferentes políticos até conseguir a emenda.
