Setor do Ministério da Justiça compra PCs gamers por R$ 58 mil
Departamento realiza classificações de jogos e de outros conteúdos audiovisuais
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O governo federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, adquiriu PlayStation 4 (PS4) e Xbox One, além de dois PCs gamers, pelo valor unitário de R$ 29.308,03 mil. Os itens são necessários ao trabalho dos classificadores de conteúdo do governo, que apontam a indicação etária de diversos produtos audiovisuais - entre eles, jogos.
As informações foram obtidas pela Fiquem Sabendo, iniciativa jornalística independente que realiza solicitações via Lei de Acesso à Informação (LAI). Além dos PC gamers e dos consoles citados, o departamento de Promoção de Políticas Públicas tem, ainda, outras dez plataformas, incluindo um Nintendo Switch, um PlayStation 2 (PS2) e até mesmo um Atari.
Os computadores foram adquiridos por meio de um pregão, modalidade de licitação que funciona como um "leilão inverso", em que empresas oferecem seus valores por produtos, e os órgãos públicos optam pelo de menor custo, e custaram cerca de R$ 58 mil ao orçamento total do Ministério (que foi de aproximadamente R$ 13.2 bilhões em 2020).
A compra foi anunciada em um edital publicado em junho deste ano (pregão eletrônico Nº 11/2020, processo Nº 08017.001992/2019-33). A maioria dos outros equipamentos foi fruto de doações, já que, além dos PCs, apenas 1 PS4 foi comprado, na época pelo valor de R$ 2,1 mil.
O processo de classificação de produtos audiovisuais foi regulamentado pela primeira vez na década de 1990, com a volta da democracia e a consequente extinção da censura, ocorridas após a promulgação da Constituição de 1988. O serviço, nos moldes como conhecemos hoje, surgiu como parte das políticas de proteção à infância, presentes na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990).
