Show de Cidadania

Uma semana depois que a câmara de Vereadores de Poções, no sudoeste da Bahia, rejeitou por sete votos a quatro o Projeto de Lei que autorizaria o uso do nome social por pessoas transgêneros. Apesar do projeto ter sido rejeitado, o direito de usar o nome social continua garantido por uma lei federal, tendo o Supremo Tribunal Federal o garantido em 2018, por unanimidade,  esta prerrogativa. Afinal, todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado. Assim, as pessoas trans podem alterar o nome e o sexo no registro civil sem que se submetam a cirurgia. O princípio do respeito à dignidade humana foi o mais invocado pelos ministros para decidir pela autorização. Lapidar, à época, o  ministro Celso de Mello afirmou ser “imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de direito fundada numa nova visão de mundo, até mesmo, como política de Estado, a instalação de uma ordem jurídica inclusiva”.

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