Silvio Almeida aciona AGU contra Nikolas Ferreira por suposta fake news
Segundo Ministro, o deputado divulgou um vídeo que distorce a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, apresentou uma representação junto à Advocacia-Geral da União (AGU) contra os deputados Nikolas Ferreira e Felipe Barros. O objetivo é apurar a possível disseminação de informações falsas alegando que o governo do ex-presidente Lula teria instituído o banheiro unissex no Brasil. A informação é do jornal O Globo.
Conforme a denúncia do ministro, Nikolas Ferreira compartilhou um vídeo em suas redes sociais que teria distorcido os termos da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Por outro lado, o deputado Felipe Barros teria declarado que o Ministério dos Direitos Humanos "instituiu" o banheiro unissex nas escolas do país.
Em comunicado oficial da AGU, foi informado que, diante desses fatos, e considerando que se trata de uma alegação preliminar de disseminação de desinformação sobre uma política pública, o advogado-geral da União, Jorge Messias, instruiu a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) a analisar o caso com urgência e tomar todas as medidas extrajudiciais e, se necessário, judiciais cabíveis.
A resolução mencionada na polêmica, emitida pelo órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos na sexta-feira, 22 de setembro, orienta as instituições de ensino a assegurarem o uso de banheiros de acordo com o gênero com o qual a pessoa se identifica.
