Simone Tebet denuncia possível retrocesso com anistia a partidos que descumpriram cota de mulheres

A ministro do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez um apelo na terça-feira (11), para que as mulheres se manifestem contra uma possível anistia aos partidos políticos que não cumpriram a cota de 30% para mulheres nas eleições. Para ela, essa medida seria um retrocesso e um desestímulo à inclusão feminina na política. Declaração foi realizada durante um evento da Women Inside Trade.

Tebet solicitou que as mulheres "ergam a voz" contra essa anistia, que está em tramitação na Câmara dos Deputados por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Embora a ministra não tenha mencionado diretamente a qual medida se referia, a proposta em questão perdoaria os partidos por irregularidades na prestação de contas e por não cumprir as cotas para mulheres e negros nas últimas eleições.

Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em maio, a proposta será discutida em uma comissão especial, cuja instalação e eleição de presidente e vice-presidente estão previstas para amanhã (12).

Os principais pontos da proposta são: o adiamento do prazo para a anistia do descumprimento das cotas, estabelecendo-o para 2022; a isenção de punição aos partidos por irregularidades nas prestações de contas anteriores à promulgação da PEC; e a permissão para que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.