SMS se manifesta sobre operação do MP-BA contra irregularidades no Hospital Santa Clara
Em documento, pasta afirma que não foi notificada pelo órgão
Foto: Divulgação/MP-BA
A Secretaria Municipal da Saúde de Salvador (SMS) se manifestou no início da tarde desta quarta-feira (14), em nota, sobre uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra envolvidos em irregularidades no Hospital Santa Clara, na capital baiana. Em 2020, a prefeitura contratou uma empresa para a realização de atendimentos de pacientes com Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, na unidade de saúde. A investigação, no entanto, aponta desvio de dinheiro e irregularidades na tratativa.
No documento, a pasta informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre as ações do MP-BA. Além disso, disse que, "em abril de 2020, Salvador abriu um chamamento público para contratação de leitos de UTI e clínica médica para enfrentamento da pandemia de Covid-19".
"O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais. Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utilização do leito", diz trecho do comunicado.
Ainda segundo a SMS, o valor da diária já era pré-definido para os leitos de UTI (R$ 1.600) e de enfermaria (R$ 600). Na nota, a pasta aponta que os números atendiam o que ficou estabelecido na portaria municipal 147/2020.
Veja abaixo a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal da Saúde, mesmo não tendo sido notificada oficialmente até o presente momento, esclarece que em abril de 2020 o município de Salvador abriu chamamento público para contratação de leitos de UTI e Clínica Médica para enfrentamento da pandemia do COVID-19.
O referido chamamento, aprovado pela Procuradoria do Município de Salvador, estava franqueado à habilitação de todas as entidades que dispusessem de oferta de leitos, tendo sido contratados diversos hospitais.
Destaca-se que no seu edital do chamamento existiam condições de habilitação e o pagamento atrelado à prestação do serviço, ou seja, somente se daria em caso da efetiva utilização do leito.
Ressalta-se ainda que já era pré-definido o valor da diária tanto para os leitos de UTI, no valor de R$ 1.600 reais, quanto para os de enfermaria, no valor de R$ 600 reais; em consonância com o estabelecido na portaria municipal 147/2020 (que define os valores) e o que também foi preconizado pelo Ministério da Saúde.
No dia 11 de dezembro de 2020, o Instituto Albatroz, então detentor do Hospital Santa Clara, efetuou requerimento de credenciamento para oferta de 10 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria, tendo sido contratado no dia 22 de dezembro de 2020 pelo valor estimado mensal de R$ 2.048 milhões, oferta de tais leitos, ressaltando que o pagamento só ocorreria pelos leitos efetivamente utilizados.
O Hospital Santa Clara funcionou sob a gestão do referido instituto no período de 22 de dezembro de 2020 até o mês de abril de 2021, sendo que o Município de Salvador adotou todas as medidas para substituição do prestador quando teve conhecimento de atrasos de salários de profissionais, tendo notificado a instituição privada inclusive após visitas realizadas pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização para Contratos de Prestação de Serviços do Credenciamento do Covid 19.
Destaca-se que o valor devido ao hospital pela prestação de serviços foi de R$ 6.712.137,53, deste importe somente foram pagos diretos ao prestador o montante de R$ 1.833.719,79, fora realizada glosa de R$ 831.986,13 e depositados em juízo após abertura de processo junto ao Ministério Público do Trabalho pela Procuradoria do Município o valor de R$ 3.818.588,91.
Por fim, é importante destacar que a modalidade de contratação foi para oferta de leitos efetivamente utilizados, sendo que o município não tinha nenhuma ingerência seja sobre medicamentos, pagamento de prestadores de serviços ou recursos humanos, tendo adotado ainda assim, todas as medidas para depositar os valores em juízo, acionando inclusive o Ministério Público do Trabalho para tanto.
Desta forma, a SMS refuta qualquer denúncia referente ao caso, destaca a lisura e transparência nos seus processos de contratação e se coloca à disposição para demais esclarecimentos.
