‘Sobras eleitorais’: ações no STF podem impactar composição da Câmara

Ações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos, podem impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos. A informação é da CNN.

A ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado. O assunto tem levado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo. Na semana passada, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações na Corte. 

Na ocasião, o presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para a Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.

Ações

Os processos foram ajuizados pelos partidos Rede, Podemos, PSB e Progressistas (PP). As ações questionam mudanças no Código Eleitoral que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais. 

Além de trecho de uma resolução do TSE sobre o mesmo tema. Segundo a norma, só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral. As alterações, segundo as siglas, promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.