Socorro às agriculturas familiares

A prorrogação de socorro financeiro a agricultores familiares em razão da pandemia de Covid-19 foi promulgada na véspera de Natal (24) pelo presidente Jair Bolsonaro, isso após a derrubada de veto integral pelo Congresso Nacional na semana retrasada.

A lei, intitulada Assis Carvalho 2, prevê ainda um auxílio de R$ 2.500 por família em situação de pobreza e extrema pobreza, além de estabelecer outras medidas emergenciais. Conforme o texto, os núcleos familiares chefiados por mulheres receberão R$ 3.000.

A ajuda é louvável e necessária para reorganizar o papel da agricultura familiar dentro das políticas de desenvolvimento rural na pandemia e no vindouro pós-pandemia.  

É fundamental que, neste duplo cenário, sejam criados mecanismos específicos para a agricultura familiar para que ela dê as respostas necessárias, caso contrário, a população brasileira poderá ter dificuldades no acesso à alimentação. 

Ao longo da pandemia, o mundo experimentou a alta nos preços dos alimentos. Segundo levantamento da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), itens essenciais da cesta básica de alimentos registraram altas ainda mais expressivas do que o índice de alimentos, de 14,1%. 

No acumulado de 2020, destaca a publicação, o feijão preto, por exemplo, subiu 45,4%; o leite, 26,9%; o arroz, 76,0%; a carne, 18,0%; e a batata, 67,3%. Esses e vários outros itens básicos da dieta brasileira encareceram o acesso à alimentação em contexto de perda de rendimentos do trabalho por efeito da pandemia.

A pandemia evidenciou a necessidade de o Brasil ter uma política de abastecimento no país. É o gargalo em que o governo entra para ativar reativar políticas públicas, canais e programas voltados para a agricultura familiar. Afinal, é a agricultura familiar que pode reduzir os circuitos de produção e comercialização, estando cada vez mais próxima dos centros de consumo das cidades.