SPU trava instalação de resort de luxo em área pública de Boipeba
Segundo o órgão, construção é “incompatível com a legislação” por ocupar uma área pública federal
Foto: Reprodução/Redes sociais
O imbróglio envolvendo a instalação de um resort de luxo em uma área reservada a comunidades tradicionais na Ilha de Boipeba, em Cairu, no sul da Bahia, ganhou um novo capítulo nesta semana, após a Secretaria de Patrimônio da União afirmar que a construção é “incompatível com a legislação” por ocupar uma área pública federal.
A permissão estadual para a construção do empreendimento turístico e imobiliário na praia de Ponta dos Castelhanos foi questionada em um parecer técnico da SPU. Uma decisão contrária à obra foi assinada pela secretária substituta do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, em 19 de dezembro.
Na nota técnica, o órgão diz ainda que “os atuais ocupantes não se enquadram no direito de preferência ao aforamento. O empreendimento licenciado pelo Inema [órgão estadual] é incompatível com a legislação patrimonial”.
Com a decisão, a SPU segue o entendimento de outros órgãos da União e entidades locais que apontaram que a fazenda está reservada a grupos tradicionais que habitam a ilha há décadas. Além disso, há questões fundiárias e ecológicas que também travam o negócio.
Segundo o órgão, por ser uma ilha a posse da área é de natureza privada, mas as terras pertencem à União; portanto, qualquer construção deve receber a aprovação da SPU.
O MPF (Ministério Público Federal) na Bahia se posicionou contra o empreendimento, que prevê ocupar 20% da ilha, e pediu que a inscrição da área fosse anulada pela SPU —o que não foi aceito.
