STF aceita queixa crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo é acusado de fato ofensivo contra projeto defendido por Tabata
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou a maioria e aceitou a queixa-crime da deputada Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro, que está sendo acusado de fato ofensivo, contra o projeto de dignidade menstrual oferecido pela parlamentar.
O relator, Dias Toffoli, negou o recebimento da queixa-crime tendo como base a imunidade parlamentar, porém, a maior parte dos ministros aceitou a denuncia por considerar a manifestação ofensiva.
Agora a denuncia deve ser analisada de forma interna pela Suprema Corte, que deve pedir a opinião do Ministério Público Federal a respeito do caso.