STF autoriza execução de emenda de R$ 50,3 milhões para quatro universidades da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da execução de uma emenda de bancada de R$ 50,3 milhões destinada a quatro universidades federais da Bahia. O andamento havia sido suspenso após uma interpretação da lei complementar n.º 210/2024, que considerava irregular a descentralização dos valores entre as instituições. 

A situação foi levada à Corte pela deputada federal Lídice da Mata (PSB), coordenadora da bancada baiana no Congresso Nacional. Segundo ela, essa interpretação impedia que a bancada pudesse atender de forma coletiva às universidades, prejudicando diretamente os projetos estruturantes das instituições.

Os recursos são destinados a quatro universidades federais da Bahia: Universidade Federal da Bahia (UFBA), a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB).

Em decisão registrada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro Flávio Dino afastou a interpretação que bloqueava a aplicação dos recursos. Ele ressaltou que a divisão da verba entre as quatro universidades não configura fraude nem fere a legislação vigente, permitindo que os investimentos sejam aplicados conforme planejado pela bancada baiana.

"Nesse sentido, a citada lei não impede que uma “emenda de bancada” direcionada a projetos e ações estruturantes, destinada pela bancada ao Estado representado, tenha recursos aplicados em mais de uma Instituição de Ensino Superior, não havendo qualquer indício de fraude. Por isso, há que ser afastada a suspensão da execução da “emenda de bancada” supracitada, motivada pela interpretação imprecisa da LC nº. 210/2024.", afirmou.

O documento, publicado na segunda-feira (25), reúne manifestações do Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU), partidos políticos e entidades de controle social, além de determinar medidas de investigação.