Projeto de lei quer impedir que condenados por crimes contra crianças e adolescentes ocupem cargos públicos na Bahia
Apresentada pelo deputado Pancadinha, proposta busca restringir nomeações em cargos com contato direto ou indireto com o público infantojuvenil
Foto: Divulgação/ALBA
Um projeto de lei busca impedir que pessoas condenadas por crimes contra crianças e adolescentes de ocupem cargos, empregos ou funções públicas na Bahia, quando houver contato direto ou indireto com o público infantojuvenil.
A proposta foi apresentada na segunda-feira (25) pelo deputado estadual Pancadinha (Solidariedade) e prevê que a medida alcance nomeações para cargos em comissão ou de confiança e admissões em concursos públicos.
A restrição deve permanecer pelo período correspondente à pena imposta, incluindo seus efeitos secundários, salvo decisão judicial em contrário.
O projeto surge em meio ao crescente debate no Brasil sobre a adultização infantil, fenômeno em que crianças são expostas a situações, conteúdos ou responsabilidades próprias da vida adulta, aumentando sua vulnerabilidade a abusos e violência.
Na justificativa, Pancadinha destacou que a intenção é garantir a proteção integral e prioritária de crianças e adolescentes, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024 apontam que 76% das vítimas de estupro no país eram crianças e adolescentes. Na Bahia, o Disque 100 registrou 13.740 denúncias de violações infantojuvenis em 2024, além de 568 casos de estupro de vulnerável apenas nos cinco primeiros meses de 2025, colocando o estado entre os cinco com maior número de ocorrências.
Para que o projeto se torne lei, ele precisa passar por três etapas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA): análise e aprovação em comissões temáticas, votação em plenário pelos deputados e sanção do governador. Apenas após a sanção, a proposta passa a ter validade legal.
