CPMI sobre fraudes no INSS tem 910 requerimentos aguardando análise

A primeira sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga fraudes em até R$ 6,3 bilhões em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciou nesta terça-feira (26) com pauta que já conta com 910 requerimentos aguardando análise.

Do total de pedidos, 65% são originários do Senado Federal, enquanto 75% foram feitos por representantes da oposição.

Os parlamentares realizaram 178 pedidos de quebra de sigilo, sendo 147 relacionados a sigilos bancários, 16 pedidos de quebra de sigilo fiscal, 12 registros telemáticos e três telefônicos.  Também foram registrados 172 pedidos para que os relatórios de inteligência financeira, conhecidos como RIFs, sejam produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).  

Em relação a pedidos para ouvir pessoas relacionadas ou envolvidas de alguma forma no escândalo, o número chega a 479. Neste caso são 420 pedidos de convocação, situação em que a presença na CPMI é obrigatória; e 59 convites, que a presença é facultativa.

Jair Messias Bolsonaro é um dos nomes convocados. A presença obrigatória do ex-presidente foi solicitada pelos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP).

O presidente Lula e os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer foram citados em requerimento de convite feito pela senadora Damares Alves (Republicanos -DF).

O careca do INSS, Antônio Carlos Camilo Antunes, teve 14 pedidos de convocação e um de convite, além de três solicitações de análise por parte do Coaf das contas, uma quebra de sigilo e a relação de entradas e saídas de órgãos de Brasília.

O ex-ministro do Trabalho e Previdência e também presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, que ocupou os cargos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, têm 13 pedidos de convocação e dois pedidos de RIFs.

Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, é o terceiro com mais convocações. No total são 12 pedidos relacionados a presença obrigatória e um convite.

Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência Social, tem 11 requerimentos de convocação, além de quebra de sigilo telemático e bancário e pedido de análise do COAF. Wolney Queiroz, atual ministro da pasta, acumula cinco convocações e três convites.

Outros sete pedidos foram feitos para ouvir o irmão do presidente Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).

Há pedidos de escuta relacionados a associações, e seus administradores, acusados de desviar aposentadoria.

Além da análise dos requerimentos, deverá ser decidido quem será o vice-presidente da comissão. Um dos nomes cotados pela oposição é o do deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) e do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA).

A comissão contará com 32 membros titulares (16 deputados e 16 senadores) e terá duração de até seis meses de funcionamento, sendo possível a prorrogação.