STF avalia possível alteração de regras internacionais em sequestro de crianças

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (28), o julgamento sobre a validade de regras sobre o sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, aprovada pelo Brasil em 2000.

A principal necessidade de julgamento das regras surge diante de questionamentos por permitirem a entrega de crianças e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo após denúncias de violência doméstica.

As normas na Convenção de Haia contempla principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de episódios de violência e são acusadas pelo ex-companheiro de sequestro internacional de crianças.

O extinto partido Democratas (DEM) contestou as regras de Haia no próprio STF em uma ação protocolada em 2009. Conforme divulgado pelo partido na época, o retorno imediato de crianças ao país de origem deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

A legenda indica que a Justiça Brasileira só deveria acatar o pedido de retorno imediato de crianças após uma investigação prévia sobre a condição dos menores e as razões pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas mães.

Em maio do ano passado, a Corte ouviu as sustentações orais das partes envolvidas, mas ainda não há confirmação de que o processo será chamado para julgamento.