STF cobra explicações do governo sobre suposto monitoramento de políticos e jornalistas

A Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou na tarde da última quarta-feira (20)  que a Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) e a Secretaria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações (Secom) prestem esclarecimentos sobre suposto monitoramento, por parte do Poder Executivo, de determinados parlamentares e jornalistas. O pedido deve ser atendido em até 48 horas.

A ação foi encaminhada à Corte pelo Partido Verde (PV), legenda que tem somente quatro deputados federais.  “A ação [do PV] baseou-se em matéria da revista Época que noticiou que pelo menos 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Segov [105 deputados federais, nove senadores, uma deputada estadual e um vereador] (...) Segundo o partido, há, na prática, indícios de desvio de finalidade na contratação de empresa privada com verba pública, motivo pelo qual informa que o Ministério Público solicitou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure se a medida atende ao interesse público”, afirma o órgão.

No despacho, Cármen Lúcia escreveu que são “necessárias informações urgentes dos órgãos estatais indicados na inicial para esclarecimento do quadro descrito”.