Juíza nega pedido de Gleisi para derrubar sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro
Bolsonaro, por vez, pediu o sigilo após pedido de acesso à carteira de vacinação feito via Lei de Acesso à Informação (LAI)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Política
A juíza Adverci Abreu, da 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, manteve na última quarta-feira (20) o decreto que permite o direito de privacidade do cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da sentença.
O pedido foi feito após a deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, obrigar o presidente a apresentar o documento. À Justiça, Gleisi argumentava que há interesse público em consultar o documento e que ele deve estar disponível para acesso enquanto Bolsonaro ocupar o cargo de Presidente da República. Segundo a deputada, manter a carteira de vacinação do chefe do Executivo em segredo, sobretudo durante a pandemia em que há "franco debate" sobre a necessidade de imunização da população contra a covid-19, é inconstitucional.
Bolsonaro, por vez, pediu o sigilo após pedido de acesso à carteira de vacinação feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época.
