Lewandowski encaminha ao governo federal pedido por prioridade de vacinação a pessoas com deficiência
O ministro afirmou que o pedido de liminar tinha escopo muito genérico e abrangente
Foto: Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Governo Federal, nesta quarta-feira (20), o pedido para que pessoas com deficiência sejam incluídas no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. "O atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, o que demandaria avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura", escreveu.
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) havia pedido que o Supremo obrigasse os governos federal, estaduais e municipais a garantir prioridade a pessoas com deficiência e os cuidadores, acompanhantes ou responsáveis, mas o ministro negou a solicitação. O ministro afirmou que o pedido de liminar tinha escopo muito genérico e abrangente, impedindo a atuação do Judiciário perante as administrações públicas.